domingo, 16 de novembro de 2014

OAB aplica neste domingo prova da primeira fase do XV Exame de Ordem

Prova é composta por 80 questões de múltipla escolha. 

Candidatos devem chegar com antecedência ao local de prova.

Do G1, em São Paulo
Arte exame oab (Foto: Editoria de Arte/G1)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza neste domingo (16) o XV Exame de Ordem Unificado. Os candidatos inscritos já podem consultar o local onde vão fazer a prova na lista (veja aqui) ou pelo CPF (veja aqui).
A prova objetiva será realizada das 13h às 18h no horário de Brasília (veja ao lado o horário de fechamento em seu estado), e é composta por 80 questões de múltipla escolha sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito, além de direitos dumanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
O gabarito será divulgado na noite deste domingo. O resultado preliminar dos aprovados para a segunda fase sairá no dia 2 de dezembro. O resultado final da primeira fase, após análise de recursos, será divulgado no dia 16 de dezembro.
A segunda fase será no dia 11 de janeiro de 2015, com uma prova prático-profissional composta por quatro questões discursivas e uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. Podem participar do Exame de Ordem estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres. Quem passou na primeira fase do último exame mas não foi aprovado na segunda fase, pode solicitar a participação direta na segunda fase desta nova edição. O candidato deverá solicitar, exclusivamente via Internet, nos endereços eletrônicos da Fundação Getulio Vargas (FGV) ou nos endereços eletrônicos das seccionais da OAB.

Aluno de 13 anos é apreendido após ameaçar professora com faca dentro da escola em Cuitegi/PB

por Juka Martins

O fato foi registrado na tarde desta sexta-feira (14), no pequeno município de Cuitegi, na Região Metropolitana de Guarabira, no interior paraibano.
Faca apreendida com o menor
Faca apreendida com o menor
Segundo as conselheiras tutelares Socorro e Eligângela, que acompanharam o caso, tudo aconteceu no Colégio Odilon Nelson Dantas, no Bairro Santo Antonio, por volta das 15:30h desta sexta-feira (14). O menor de apenas 13 anos de idade, residente no Conjunto Virgulino, na mesma cidade onde ocorreu o fato, estava praticando desordem dentro da sala de aula quando a professora Cleide Marques, que é filha do vereador Zé da Padaria, mandou que ele ficasse quieto. O adolescente não obedeceu e a mesma mandou chamar a mãe do acusado. Ele foi levado para casa, mas, insatisfeito, se armou com uma faca e voltou ao pátio da escola, onde ficou esperando que a professora saísse para mata-la.
Uma guarnição do Destacamento local, da Polícia Militar, comandada pelo Sargento Emilson, que fazia patrulhamento de rotina na escola, foi avisada e ao fazer uma revista no menor, encontrou a faca que seria usada no crime.
O Conselho Tutelar, que realiza um grande trabalho naquela cidade, foi acionado e, ao lado da mãe do adolescente, o acompanhou até a delegacia da Polícia Civil de Guarabira para os procedimentos cabíveis. O menor foi ouvido e em seguida liberado na presença da sua genitora.
Ainda de acordo com outras informações, o acusado já foi expulso de outra escola, por mau comportamento.

domingo, 9 de novembro de 2014

Secretário de Segurança critica juiz que soltou quadrilha presa quinta

Postado Por Simone Oliveira Em 8 De Novembro De 2014, 04:41 PM | Destaque  

claudio lima
O secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Cláudio Lima, desabafou hoje em seu Facebook depois de tomar conhecimento de uma decisão judicial que autorizou a liberdade de um grupo preso ontem sob acusação de realizar roubos especializados a lojas de departamentos. A detenção das cinco pessoas se deu em uma operação deflagrada por policiais da Unidade de Polícia Solidária (UPS) do Geisel, ligados ao 5º Batalhão da Polícia Militar. Os cinco homens presos são suspeitos de investir contra, pelo menos, três estabelecimentos comerciais na Capital. Com o grupo também foram apreendidos um carro, arma, munição, dinheiro e ferramentas.

Hoje, um juiz do Fórum de Mangabeira autorizou a soltura dos cinco acusados e a sentença gerou revolta no secretário de Segurança da Paraíba. Confira o desabafo de Cláudio Lima, publicado em seu perfil no Facebook:

"Mais uma ação da Polícia jogada pelo ralo! A Polícia prendeu em João Pessoa uma quadrilha interestadual especializada em grandes roubos e furtos qualificados, mas para surpresa de toda a sociedade, um Juiz do Fórum de Mangabeira concedeu Alvará de soltura para os criminosos, hoje, 07.11.2014. Um dos bandidos solto pelo "alvará relâmpago" é Júlio César da Silva França, assaltante de Banco do Mato Grosso, com uma ficha criminal recheada de grandes ações delituosas, Cf. consulta no sítio do TJ/MT. Agora vem a pergunta: será que as polícias vão pagar mais essa fatura?? Até quando a sociedade ficará refém desses criminosos que agem livremente com o aval de decisões judiciais incautas?".

O sargento Fábio Luiz da Silva, que liderou a guarnição da UPS do Geisel, disse que já havia suspeita da atuação do grupo na região. “Essa operação é fruto de nossas rondas feitas durante a madrugada. Já suspeitávamos que havia planejamento desse crime por aqui. Recebemos uma denúncia pela Linha Direta Solidária, revelando que um grupo estava arrombando o Armazém Paraíba do bairro. Então, fomos até lá”, explicou.

Ainda de acordo com o sargento Fábio, um policial que estava de folga e passou pelo local do crime conseguiu deter um dos homens antes mesmo da guarnição da PM chegar. Ele foi identificado como Higor Geovane Soares de Queiroz, de 23 anos. Outro integrante do grupo (Josevaldo Gomes da Silva Júnior, 20) tentou se livrar da prisão e invadiu uma casa no Geisel, mas foi capturado. Os demais comparsas fugiram.

Já presos, os dois homens receberam ligação dos demais integrantes do grupo, que tentaram, por telefone, subornar os policiais, oferecendo R$ 7 mil. Depois de fingirem entrar em acordo com os acusados, os militares conseguiram chegar até um apartamento no bairro do Bessa, onde deram voz de prisão a mais três envolvidos. Essa segunda fase da operação contou com o apoio do 1º Distrito Integrado de Segurança Pública (Disp) de Manaíra. Todos os membros da quadrilha foram levados para a Central de Polícia.

Os primeiros levantamentos da Polícia Civil apontaram que o “cabeça” do grupo seria Júlio César da Silva, de 25 anos, natural de Cuiabá (MT). Ele teria pedido apoio ao paraibano Carlos Henrique Cunha da Silva, 26, para executar o assalto à loja Armazém Paraíba, no bairro do Geisel. Esses dois homens, além de João Batista Santos da Cunha, 56, foram flagrados no apartamento alugado pelo grupo no Bessa.

Antecedentes criminais por roubo, tráfico e sequestro – Com exceção de Higor Geovane, que mora no Geisel, e Josevaldo Gomes, residente em Jaguaribe, os demais integrantes presos no apartamento do Bessa têm antecedentes criminais.

Carlos Cunha, por exemplo, responde a processo por tráfico de drogas, cometido em 2013; a assalto, em 2011; e a crime de trânsito, em 2012. Já Júlio César, natural de Cuibá, é acusado de roubo qualificado, uso de arma de fogo, associação criminosa e sequestro-relâmpago. Enquanto isso, João Batista está respondendo a um inquérito policial cujo conteúdo ainda não foi detalhado pela Polícia Civil.

Apreensão – Com os suspeitos, a polícia apreendeu um veículo Ecosport, de placas DLL-5442, três celulares, além de um revólver de calibre 38 milímetros e cinco munições. Dentro do Armazém Paraíba, onde ocorreu o arrombamento, e no prédio do Bessa, os militares também encontraram chave de fenda, pé-de-cabra, lanterna e alicate. Também foram recolhidos pelos policiais militares R$ 7,6 mil, em notas de R$ 20, R$ 50 e R$ 100.

Candidatos publicam fotos da prova na internet e estudante tem AVC e morre em PE

Postado Por Simone Oliveira Em 8 De Novembro De 2014, 04:44 PM | Destaque  

provaenem
Portões fechados, começa a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nas redes sociais, já começam a aparecer fotos de supostos cartões de resposta da prova deste ano, apesar de ser proibido. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) monitora as redes sociais e esses participantes poderão sem excluídos do exame.

No Instagram, um usuário postou uma foto do cartão com uma caneta e a legenda: "será que dá cao se tirar foto?". Outros postam a imagem e ainda desejam boa prova. As respostas de outros usuários são imediatas: "Foi eliminado já!", "deleta!".

A regra com relação a smartphones e celulares está no edital: não é permitido portar máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, pen drives, mp3 ou similar, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens.

A recomendação é que os candidatos não levem esses objetos, mas, caso estejam com eles, guardem em porta-objetos fornecidos pela empresa responsável pela aplicação da prova. Os equipamentos e o celular deverão estar desligados. A embalagem deverá ser lacrada e identificada com o nome do participante. O porta-objetos deverá ser colocado embaixo da carteira e retirado apenas no fim da prova.

Os candidatos que portarem qualquer um desses objetos durante a prova, que fizerem postagens de texto nas redes sociais ou trocarem mensagens eletrônicas ou e-mails também podem ser eliminados.

Neste sábado, os participantes farão as provas de ciências humanas e ciências da natureza. Mais de 8,7 milhões de inscritos farão a prova em mais de 1,7 mil cidades.

Candidata de 32 anos tem AVC e morre em local de prova em Olinda

Uma candidata do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) teve um AVC e morreu no Colégio Santa Emília, um local de aplicação da prova no bairro do Jardim Atlântico, em Olinda, Região Metropolitana de Recife. A comerciante Edvania Florindo de Assis, de 32 anos, chegou a ser atendida pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu), mas não resistiu e faleceu no local.

Segundo funcionários que trabalham na entrada da escola, Edvania foi, primeiramente, a uma outra unidade do Colégio Santa Emília, a cerca de 1km de distância, no mesmo bairro do Jardim Atlântico. Quando percebeu que estava no prédio errado, correu para o endereço certo. Ela atravessou os portões de entrada quatro minutos antes do seu fechamento, mas desmaiou em seguida. Acordou pouco depois, mas logo desmaiou de novo. Edvania foi socorrida pela enfermeira do local e pela equipe do Samu, que não puderam salvá-la.

Edvania estava acompanhada do sobrinho e do marido, Ginaldo Antonio de Araújo, com quem tinha uma filha de 4 anos de idade. Ginaldo, que também é comerciante, contou que eles estavam juntos há seis anos.

Terra e O Globo

Promotor de Justiça ameaça bater em criança e causa confusão em clube

Postado Por Simone Oliveira Em 9 De Novembro De 2014, 10:15 AM | Destaque  

valfredo
Desde ontem circula um vídeo nas redes sociais do registro de uma confusão no Campestre Clube da cidade de Sousa. As informações são de que duas crianças, entre 5 e 7 anos, brigaram enquanto estavam brincando e o pai de uma delas foi tomar satisfação.
O pai em questão seria o promotor de Justiça da Infância Infracional de João Pessoa – Paraíba, Walfredo Alves Teixeira. As pessoas que presenciaram a confusão tentaram acalmar o representante da justiça. No entanto, mostrando claramente abuso de poder, o promotor estava a todo tempo querendo confusão e ameaçando todo mundo.
Pessoas que se encontravam no local tentaram argumentar que o promotor não deveria se exaltar tanto com uma simples briga entre crianças. “São crianças, crianças não tem o entendimento todo formado ainda não”, disse uma testemunha.
Em certo momento, o vídeo mostra o promotor de Justiça ameaçando chamar a polícia e partindo pra cima de um cidadão que estava filmando a confusão.
Todo tumulto teria ocorrido na tarde deste sábado (8).

Passagens de ônibus intermunicipais têm reajuste de 7% a partir de domingo

Postado por Tião Lucena, 08 de Novembro de 2014 às 03:41


As passagens de ônibus que fazem as linhas de características urbanas e rodoviárias da Grande João Pessoa e das demais cidades do Estado terão um reajuste de 7% a partir de zero hora do próximo domingo (9).  O reajuste também será aplicado no valor da passagem da balsa que faz a travessia Cabedelo/Costinha.
Os índices aplicados representam a inflação dos últimos 12 meses. O último aumento aconteceu em março de 2012. Em 2013, houve um reajuste de 6%, que foi tornado sem efeito para as linhas intermunicipais de características urbanas. O índice de inflação acumulado desde março de 2012 até hoje é da ordem de 16%.
O reajuste aprovado pelo Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER) ficou abaixo do pretendido pelas empresas de ônibus e visa cobrir os aumentos salariais de motoristas, cobradores e demais funcionários, bem como os gastos com combustível, peças de reposição e insumos utilizados pelas empresas. 
Como ficam os preços das passagens (de característica urbana)
João Pessoa/Alhandra -------------------      - de R$ 6,25 para R$ 6,70
Campina Grande/Lagoa Seca ----------      - de R$ 2,10  para R$ 2,25
Campina Grande/ Alagoa Nova--------       - de R$ 4,10 para R$ 4,40
Campina Grande/Fagundes-------------       - de R$ 3,85 para R$ 4,10
Campina Grande/ Serra Redonda -----       - de R$ 4,10 para R$ 4,40
Campina Grande/Massaranduba ------        - de R$ 3,15 para R$ 3,35
João Pessoa/Santa Rita -----------------        - de R$ 2,60 para R$ 2,85
João Pessoa/Santa Rita/Várzea Nova-        - de R$ 1,85 para R$ 2,00
João Pessoa/Cabedelo-------------------       - de R$ 2,40 para R$ 2,55
João Pessoa/Renascer-------------------        - de R$ 2,20 para R$ 2,35
Campina Grande/Queimadas----------        - de R$ 3,15 para R$ 3,35
João Pessoa/Conde ---------------------        - de R$ 3,90 para R$ 4,20
João Pessoa/Jacumã --------------------        - de R$ 6,25 para R$ 6,70
João Pessoa/Jacumã (via PB-008) ---         - de R$ 2,90 para R$ 3,10
Mamanguape/Rio Tinto----------------        - de R$ 1,60 para R$ 1,70
João Pessoa/Bayeux---------------------        - de R$ 1,85 para R$ 2,00
João Pessoa/Bayeux/Sesi ---------------       - de R$ 1,20 para R$ 1,30 

De característica rodoviária   (Principais linhas)
João Pessoa/Cajazeiras-----------   - de R$ 90,00  para  R$ 96,18   
João Pessoa/Conceição ----------    - de R$ 90,30  para R$ 96,63
João Pessoa/Patos ----------------   - de R$ 57,25   para R$ 61,40
João Pessoa/Campina Grande --    - de R$ 22,60   para R$ 24,18
João Pessoa/Guarabira---------- -   - de R$ 15,85   para R$ 17,00
João Pessoa/Itabaiana ----------      - de R$ 13,45   para R$ 14,40
João Pessoa/Mamanguape ----       - de R$    8,40  para R$ 9,00   

Transporte fluvial (Balsa)
Cabedelo/Costinha (automóvel) ---  - de R$ 11,70 para R$ 12,50 
Cabedelo/Costinha (passageiro) ---   - de R$ 1,20 para R$ 1,30

Mídia nacional dá como certa ida de Vitalzinho para o Ministério das Minas e Energia no lugar de Edson Lobão

Postado por Tião Lucena, 08 de Novembro de 2014 às 03:49


Depois de ter sido cotado para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) agora é citado pela mídia nacional como possível substituto do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB) que já teria dito a pessoas próximas que entregará o cargo nos próximos dias. 
Vital é cotado ainda para assumir a presidência do Senado em 2015 com o termino do mandato de Renan Calheiros. Embora a presidente Dilma Rousseff tenha demonstrado que só fará mudanças nos ministérios depois que voltar do encontro do G20 na Austrália, começando pela Fazenda, os partidos aliados já têm indicações claras de alguns remanejamentos que serão feitos por ela. Um dos ministros não petistas mais prestigiados pela presidente Dilma, Edison Lobão está afastado da cena política há um mês e meio.
Nesse período, ele foi citado em delação premiada no âmbito da Operação Lava-Jato, e seu filho perdeu a corrida pelo governo do Maranhão. Lobão colocará o cargo à disposição de Dilma. No dia do segundo turno, ele informou a pessoas próximas que não tem a pretensão de continuar no cargo, no qual ingressou em 2008.
Embora a presidente deva se decidir pelo Ministério de Minas e Energia mais à frente, há hoje duas principais possibilidades sobre o destino da pasta. Funcionários do ministério entendem que o cargo exige “estatura política” e, portanto, deve continuar com um nome indicado pela bancada do PMDB do Senado. Entre os nomes citados por essa corrente está do o senador Vital do Rêgo. Dilma só anunciará mesmo as provável mudanças quando voltar do G20 no dia 18 de novembro.
Ainda segundo o Globo, todos os ministros estão sendo orientados por Aloizio Mercadante a apresentarem uma carta de demissão à presidente Dilma Rousseff no dia 18 de novembro. O gesto evitaria constrangimentos com as substituições que serão feitas para o próximo governo.
TCU  - Esta semana o Estadão publicou que o senador Vital do Rêgo, estaria cotado para assumir uma vaga de ministro no Tribunal de Contas da União no lugar do ex-deputado José Jorge (PE) deve se aposentar este mês. De acordo com reportagem do Estadão, a indicação para a vaga de ministros para o TCU é feita através de rodízio e a próxima indicação deverá ser do Senado. Entre outros, o nome do senador paraibano Vital do Rêgo Filho que preside as duas CPIs da Petrobras é uma das opções e ainda de acordo com a publicação " é um dos peemedebistas mais alinhados com o Planalto no Congresso".
Além de presidir as CPIs da Petrobrás, Vital preside a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), bem como a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Irmãos morrem em cerca, eletrocutados


Irmãos morrem em cerca, eletrocutados
 Os irmãos Igor Medeiros, de 4 anos, Vinícius, 6, e Schaiani, 14, morreram eletrocutados no início da noite desta quinta-feira (6) em Petrolândia, em Santa Catarina. Segundo informações da Polícia Militar, a ocorrência foi registrada por volta das 19h, na zona rural da cidade.

Segundo a polícia, os irmãos estavam brincava no pátio de casa  quando o mais novo foi buscar uma bola próximo a um poço. Ele teria encostado no fio elétrico que leva energia à bomba. O outro irmão foi tentar socorrer, mas também foi eletrocutados. O mesmo teria ocorrido com a irmã, que tentou salvar os mais novos, mas os três foram eletrocutados e morreram no local.

O prefeito de Petrolândia, Joel Longen, decretou luto no município nesta sexta-feira (7). As aulas no Centro de Educação infantill Pingo de Gente, onde os meninos estudavam, e na Escola Estadual Hermes Fontes, onde adolescente estudava, vão ser canceladas.


IG

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

MPF em Patos aciona penal e civilmente prefeito, ex-prefeito e construtor de São José de Caiana por fraude em licitação

Postado por Tião Lucena, 06 de Novembro de 2014 às 10:55


O Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) entrou com dois processos devido a irregularidades em São José de Caiana (PB), uma ação de improbidade administrativa (âmbito cível) e uma denúncia (esfera criminal).
 
A ação de improbidade administrativa é contra o prefeito de São José de Caiana (PB), José Walter Marinho Marsicano Júnior, o ex-prefeito Gildivan Lopes da Silva, o comerciante Marcos Tadeu Silva e o construtor Dvaildo Casado Silva. Já a denúncia foi oferecida contra Gildivan Lopes da Silva, Marcos Tadeu Silva e  Dvaildo Casado Silva. No caso do atual prefeito, que tem foro especial por prerrogativa de função, a denúncia deve ser oferecida pela Procuradoria da República na 5ª Região (PRR-5), perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
 
Sobre os fatos – Em março de 2006, durante a gestão de Gildivan Lopes, o Município de São José de Caiana (PB) firmou convênio de operação no Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH) com a empresa Economisa, para fins de contratação de operações de financiamentos imobiliários previstos no Decreto Federal 5.247/04, destinados à construção de 50 unidades habitacionais. Para consecução do objeto conveniado, o Ministério das Cidades repassou à Economisa R$ 300 mil. De acordo com o convênio, cabia ao município a integral responsabilidade pela produção das casas no conjunto Janduí Lopes da Silva.
 
No entanto, o ex-prefeito não realizou qualquer licitação para contratar a empresa responsável pela construção das unidades habitacionais, o que seria indispensável em razão do valor de R$ 300 mil. Assim,  houve a contratação direta da Construtora Mavil, empresa de fachada pertencente a Marcos Tadeu (mentor de uma organização criminosa que fraudava licitações por meio de empresas falsas, cujo esquema foi desarticulado pela Operação I-licitação). Todavia, a empresa de fachada figurou de maneira apenas formal para que  Dvaildo Casado realizasse as obras.
 
Para o MPF, o ex-prefeito e o atual prefeito escolheram os beneficiários das casas, mediante o critério de serem pessoas vinculadas aos políticos do município, com claro interesse eleitoreiro. “Os requeridos simplesmente escolheram os beneficiários ao seu bel-prazer, sem que houvesse edital convocatório, cadastramento dos munícipes interessados que se enquadrassem no perfil exigido pelo programa, sorteio ou qualquer outro critério idôneo para a seleção dos candidatos, o que, por si só, malfere os princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade. Tanto que os candidatos cadastrados foram somente àqueles exclusivamente selecionados pelos requeridos, e, ao final, beneficiados com uma residência, enfatiza o procurador da República João Raphael Lima, que assina a ação de improbidade e a denúncia. 
 
Informação falsa – Durante as investigações, já diante da certeza de ter ocorrido fraude licitatória, o MPF perguntou à prefeitura de São José de Caiana quem era a empresa que teria executado a obra, mas obteve informações falsas por parte do atual prefeito. Como o primeiro ofício enviado pelo MPF não foi respondido, o órgão o reiterou, respondendo a prefeitura que a contratação havia sido realizada pela Economisa, ao contrário de cláusulas do convênio que atribuía ao município o dever de contratar empresa para execução das obras.
 
Em razão da resposta, o MPF enviou novo ofício para que fosse informado o nome de quem havia sido contratado, ocasião na qual  José Walter Marinho afirmou ser outra empresa (ou seja, não confirmou o nome da Construtora Mavil porque sabia que se tratava de empresa de fachada, tudo com o objetivo de mascarar a atuação ilícita do ex-prefeito, que inclusive é do mesmo grupo político). A falsidade deve ser considerada na denúncia a ser oferecida pela PRR-5 contra o atual prefeito.
 
Ação de improbidade – No processo em âmbito cível, o MPF explica que eles praticaram atos que causaram prejuízo aos cofres públicos e atentaram contra os princípios da administração pública. De uma forma genérica, o órgão pede a condenação dos demandados nas sanções do artigo 12, incisos II e III, da Lei n.º 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que incluem perda do cargo público que estiverem ocupando, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios e incentivos fiscais.
 
Requer-se, também (com exceção do atual prefeito), que Gildivan Lopes, Dvaildo Casado e Marcos Tadeu façam o ressarcimento do dano causado à União, no valor de R$ 300 mil, com incidência de juros e correção monetária desde março de 2006.
 
Denúncia –  Os mesmos fatos também deram ensejo ao oferecimento de denúncia (processo na esfera criminal). Nele o MPF argumenta que Gildivan Lopes praticou os crimes de dispensa indevida de licitação (previsto no artigo 89, caput, da Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e de responsabilidade (artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201-1967).
 
Já Marcos Tadeu Silva e Dvaildo Casado Silva foram enquadrados no crime do artigo 89, parágrafo único, da Lei 8.666/1993 por terem se beneficiado da dispensa indevida da licitação. Além disso, devido à apropriação de rendas públicas também foram enquadrados no crime de responsabilidade.
 
A pena prevista para dispensa indevida de licitação é de prisão (detenção) de 3 a 5 anos, e multa, e a sanção para o crime de responsabilidade é de prisão (reclusão), de 2 a 12 anos. A denúncia é ato processual que dá origem à ação penal pública, cuja competência é privativa do Ministério Público. O município de São José de Caiana (PB) está localizado a 442 quilômetros da capital.
 

* Ação de Improbidade Administrativa nº 0800302-52.2014.4.05.8205, ajuizada em 16 de outubro de 2014 perante a 14ª Vara Federal. 
* Denúncia nº 0000513-24.2014.4.05.8205, oferecida em 8 de outubro de 2014, com tramitação na 14ª Vara Federal.